Governo fecha 2023 com déficit de R$ 230,5 bilhões, segundo pior da história, diz Tesouro Nacional

Pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, pesou sob resultado

As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário recorde de R$ 230,5 bilhões em 2023.

O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997 e fica apenas atrás do resultado de 2020, ano da pandemia de covid-19, quando o déficit foi de R$ 939,9 bilhões em valores atualizados pela inflação.

Segundo a pasta, o resultado de 2023 foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões.

No acumulado do ano, em termos reais, a receita líquida apresentou uma redução de R$ 43 bilhões (2,2%) e a despesa total aumentou R$ 239,4 bilhões (12,5%) em 2023, quando comparadas a 2022.

Caso não houvesse o pagamento extraordinário de precatórios, o governo teria fechado as contas em R$ 138 bilhões. O valor corresponde a 1,27% do PIB.

Mesmo com o resultado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há uma perspectiva de melhora nas contas públicas e reversão dos resultados negativos.

“Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos (…). Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, disse Ceron à imprensa ao comentar os resultados nesta segunda.

Ao ser questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 que apontou receitas superestimadas na peça aprovada pelo governo, Ceron afirmou que só poderá verificar as projeções até o final de fevereiro, quando poderá atualizar as projeções.

“A partir do final de fevereiro vamos apresentar os resultados de janeiro, e vai ser possível verificar os nossos resultados sobre nossas projeções. Nas mais atualizadas, estamos performando bem, acima do previsto, no momento as notícias são animadoras em relação a 2024″, disse.

Pior resultado para dezembro

Ainda segundo os dados do Tesouro, em dezembro de 2023, o resultado primário do governo central foi deficitário em R$ 116,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 4 bilhões em dezembro de 2022. É o pior resultado para dezembro desde o início da série histórica.

Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 6,8 bilhões (3,8%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 127,2 bilhões (72,3%), quando comparadas a dezembro de 2022.

MP da desoneração

Ceron ainda destacou que a expectativa com a medida provisória (MP) da reoneração é de “um diálogo aberto” com o Congresso Nacional, e mesmo com a resistência dos parlamentares em avançar com a pauta, é possível construir uma solução.

“É como aconteceu com todas as outras medidas que submetemos ao Congresso Nacional: é de um diálogo aberto, construtivo, mostrando a situação do problema, diagnóstico, a solução que entendemos ser adequada”, afirmou.

“Em todo 2023, o Congresso, mantendo o espírito de engajamento com o compromisso fiscal do país, foi fazendo alterações e chegamos a um bom termo. É saudável que cheguemos ao diálogo e uma decisão conjunta”.

O secretário ainda destacou que as tratativas ainda estão no começo, mas “o espírito construtivo é o que mais importa”.

“O caminho está sendo trilhado e iniciando o processo de diálogo. É um processo que vai caminhar, acreditamos, para um bom termo”, frisou.

Segundo ele, caso haja algum avanço na MP, as previsões serão incorporadas no relatório bimestral, a ser apresentado em março, e avaliarão a necessidade de contingenciamento ou bloqueio de recursos.

“Mas, no momento, o cenário está indo dentro do planejado. Porém, é prematuro falar sobre isso”, disse.

Fonte: CNN Brasil