Transporte público intermunicipal passa a ser gratuito na Paraíba em dias de eleições
O projeto que deu origem a lei, como trouxe o ClickPB, foi proposto pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos) e aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
Segundo prevê a nova lei, “fica instituída a oferta gratuita de transporte intermunicipal aos eleitores, por meio das concessionárias e permissionárias do serviço, nos dias de realização da votação dos pleitos eleitorais”.
Para ter acesso a gratuidade, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou E-título, por meio do aplicativo.
A gratuidade será oferecida nas 24 (vinte e quatro) horas do dia do pleito.
Segundo prevê a lei, as concessionárias e permissionárias de transportes intermunicipais não poderão modificar ou diminuir o trajeto e a quantidade de veículos no dia do pleito eleitoral.
O desrespeito a nvoa lei enquadrará os infratores nas penalidades previstas no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
| Veja detalhes da nova lei:
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