Juiz derruba cassação e determina retorno imediato do prefeito de Dona Inês
O juiz Osenival do Santos Costa, da Vara Única de Belém, determinou, na tarde desta quarta-feira (03), o retorno imediato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), ao cargo.
O gestor havia sido destituído da função por decisão monocrática do presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva.
Em mandado de segurança impetrado na Justiça, Justino afirmou que o ato da Câmara foi “ilegal”.
O magistrado apontou a ausência do devido processo legal no procedimento do Legislativo, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa do prefeito.
A decisão implica na suspensão imediata do ato que deu posse ao vice-prefeito, Demétrio Ferreira de Lima, como gestor interino. A autoridade apontada como coautora, José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal, deverá apresentar as informações pertinentes à matéria discutida.
De acordo com os advogados de defesa do prefeito, Jovelino Delgado e Mannolys Passerati a liminar vigora até o julgamento final do mérito.
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