Advogados apresentam parecer de ex-ministro do TSE que assegura candidatura de Chico Mendes em Cajazeiras

Advogados entendem que houve ruptura definitiva com o Poder Executivo do Município de São José de Piranhas no momento em que ele se elegeu deputado estadual.

Advogados do deputado estadual Chico Mendes apresentaram um parecer que assegura candidatura do parlamentar a prefeito de Cajazeiras. O parecer é utilizado na defesa da ação de impugnação de registro de sua candidatura.

A defesa de Chico Mendes alega que houve ruptura definitiva com o Poder Executivo do Município de São José de Piranhas no momento em que ele se elegeu deputado estadual.

Os advogados apresentaram um parecer do ex-ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, que atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2014 a 2021, enfatizando que o deputado Chico Mendes, ao migrar para o Poder Legislativo, passou a ocupar outro mandato, alusivo a outro cargo, de natureza diversa e submetido a prazo temporal diverso, importando, pois, tecnicamente o fim de mandato de prefeito e início de legislativa parlamentar.

“Então, há uma ruptura. Há uma ruptura, penso eu, nessa sequência de candidaturas. Ele foi prefeito duas vezes, ele desincompatibilizou, ele mudou de poder e ele, agora, volta. Veja que isso não é fácil de fazer”, disse a defesa de Chico Mendes.

“A defesa, por fim, aduz que a jurisprudência do Tribunal Eleitoral da Paraíba, do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal está consolidada, no sentido de que essa ruptura assegura a sua elegibilidade e candidatura no município de Cajazeiras, a exemplo do que ocorre com a dissolução de casamento ou mesmo nos casos de morte, lembrando o caso de Polyanna Dutra, ex-prefeita de Pombal, onde o Supremo Tribunal Federal decidiu que, com a morte de seu ex-marido, existiu uma ruptura no casamento, o que ensejou a possibilidade de sua eleição e reeleição, descaracterizando a argumentação de terceiro mandato consecutivo”, considerou a defesa do deputado, assinada pelo escritório de Solon Benevides e Walter Agra.