Congresso e partidos vão ao STF pedir anulação da suspensão de emendas

O Senado, Câmara e presidentes de partidos vão ingressar, nesta quinta-feira (15), com recurso conjunto com pedido de suspensão da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas.

A ação será entregue ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Entre os argumentos do Congresso é sem uma definição a respeito da liberação das emendas, o Orçamento para 2025 será sem votação na Comissão Mista de Orçamento.

Ontem, Flávio Dino suspendeu as emendas até que o Congresso crie regras para a execução que observem requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.

Em reação imediata, o presidente da Câmara, Arthur Lira, barrou a votação dos destaques da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão para diversos órgãos do Poder Judiciário.