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Justiça multa em R$ 5,3 mil prefeito candidato a reeleição por publicidade irregular em perfil da Prefeitura de Itatuba

A Justiça Eleitoral multou em R$ 5.320,50 o atual prefeito de Itatuba e candidato a reeleição, Josmar Lacerda Martins (MDB), e a sua candidata a vice, Fátima Lacerda (União Brasil). A punição foi definida por publicidade institucional da Prefeitura em período vedado pela legislação eleitoral. A situação foi verificada nesta quarta-feira (18) no Diário dos Municípios.

As postagens em perfis institucionais de órgãos públicos em período eleitoral só podem ocorrer até três meses antes das eleições.

A denúncia contra Josmar e Fátima foi feita por Aron Andrade, também candidato a prefeito. Segundo ele, foram realizadas postagens de publicidade institucional nas redes sociais da Prefeitura em período proibido.

Na análise do caso, a juíza Rafaela Pereira Toni Coutinho, da 8ª Zona Eleitoral, considerou que mesmo não ocorrendo postagem publicitária durante o período vedado, houve manutenção de postagens anteriores.

“Embora as postagens tenham sido efetuadas em data anterior, a jurisprudência assentou entendimento no sentido de irrelevância da data da postagem, pois igualmente vedada a manutenção de propaganda institucional durante o período proibido, conforme destacado pelo Ministério Público. Portanto, a permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura conduta vedada, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo, sendo suficiente para que se aplique a multa”, afirmou a juíza.