Campina pede autorização para transporte gratuito nos ônibus nas eleições

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), entidade vinculada à Prefeitura de Campina Grande solicitou, nesta quarta-feira (25), à Justiça Eleitoral, o transporte público gratuito dos eleitores para o dia das eleições.

No documento, o superintendente Vitor Ribeiro pede que o município assegure, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, com frequência compatível com aquela dos dias úteis.

Confira as solicitações do superintendente:

• A criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação;
• Utilização de veículos públicos disponíveis;
• Requisição de veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares, dando-se preferência, sempre que possível, à requisição de veículos de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

De acordo com Ribeiro, o uso de disponibilidade orçamentária dos entes federados para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições não configura descumprimento de metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso seja aprovada, a oferta de transporte a que se refere este artigo será feita sem distinção de qualquer natureza entre eleitoras e eleitores e sem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral.

O poder público informará ao juízo eleitoral, até 17 de agosto de 2024, os itinerários, modalidades de transporte e horários que irá ofertar gratuitamente nos dias de votação, nos termos do caput deste artigo.

“Diante do exposto e considerando a relevância do pleito eleitoral e o direito de acesso ao transporte público por todos os cidadãos eleitores, esta autarquia, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência autorização para a oferta de transporte público coletivo gratuito no município de Campina Grande nos dias de votação, tanto no primeiro turno, como no segundo turno, caso venha a ocorrer”, declarou o superintendente.