Desde 2021, o stalking é considerado crime no Brasil, com pena de reclusão e multa. A proposta busca orientar, acolher e encaminhar as vítimas aos serviços de apoio, ajudando a romper o silêncio que ainda cerca muitos desses casos.
A Câmara Municipal de Patos aprovou por unanimidade, na terça-feira (27), o projeto de lei da vereadora Nadir Rodrigues (Republicanos) que cria políticas de amparo a mulheres vítimas de stalking, ou perseguição obsessiva, seja física ou virtual. A medida representa um avanço importante na proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
O programa prevê ações como campanhas educativas, capacitação de profissionais, articulação com instituições públicas e privadas, além do incentivo a grupos de apoio psicológico. A execução será feita com a estrutura já existente, sem gerar novos custos para o município.
