Hugo Motta defende PEC da Blindagem e diz que debate atende ao ‘espírito’ da Câmara

Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta já está na pauta da Câmara. Lideranças partidárias esperam que o texto seja apreciado nesta quarta. O atual texto propõe, entre outros tópicos, que parlamentares não podem ser afastados por decisão judicial (leia mais abaixo).

Para Motta, a discussão da PEC é um “direito do Congresso” e tem o objetivo de dar maior “independência” à atividade parlamentar.

“É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, disse Hugo Motta em um evento do “O Globo”, Valor Econômico” e “CBN”.

A PEC foi ressuscitada por Motta na última semana, com a escolha de um novo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Parlamentares de diferentes espectros têm pressionado Motta a dar vazão ao texto, que amplia a proteção a deputados e senadores no Judiciário.

A pauta é considerada uma das prioridades da oposição, que chegou a colocar a PEC dentro de um acordo para acabar com a ocupação que paralisou os trabalhos na Câmara.

O texto começou a ser discutido em 2021, ainda na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), como reação à prisão do então deputado Daniel Silveira. Naquela ocasião, a PEC chegou a ser levada ao plenário, mas não foi votada.