Hugo Motta pressiona aéreas e pauta urgência de projeto contra cobrança da mala de mão: “Câmara não vai aceitar esse abuso”

Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), disse que a “Câmara não vai aceitar esse abuso”.

O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), mandou um recado em que pressiona as companhias aéreas e diz que vai pautar a urgência de um projeto de lei contra a cobrança da mala de mão. Nas redes sociais, Motta disse que a “Câmara não vai aceitar esse abuso”.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Josias Mário da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou o presidente da Câmara nas redes sociais

O projeto dispõe que é assegurado ao passageiro aéreo em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro, o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora.

“Ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista no artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela ANAC, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso“, diz o projeto, conforme descrito pelo site da Câmara dos Deputados..