Estação Ciência: Ministério Público dá 120 dias para Prefeitura de João Pessoa elaborar plano de uso

Durante a audiência, os representantes do Município de João Pessoa apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Ciência.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa terá 120 dias para elaborar o plano de uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, regulamentando o tipo de evento que poderá ser realizado nesse equipamento público. Como observou o ClickPB, a medida foi definida, nesta terça-feira (02) durante audiência promovida pelo Ministério Público da Paraíba com representantes da PMJP.

Durante esse período, o município se comprometeu a continuar com a suspensão dos eventos. A audiência foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e integra o Inquérito Civil instaurado para apurar o uso irregular do equipamento cultural concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, integrante do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.

Detalhes sobre a reunião sobre a Estação Ciência

Durante a audiência, os representantes do Município de João Pessoa apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Também relataram que todos os eventos estão suspensos.

De acordo com o promotor Edmilson Campos, a finalidade do plano de uso é evitar que haja desvio de finalidade dos eventos realizados na Estação Cabo Branco.

“O objetivo é que os eventos ali realizados sejam mais restritos do que acontece hoje. Nesse plano, também o município atenderá todo o deslocamento das pessoas que acorrem ao equipamento e também todo o estudo sobre poluição sonora e sobre resíduos sólidos”.

Ainda conforme o promotor de Justiça, a previsão é de que o Município assine um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público.

“A partir daí, nós já designamos o 13 de março de 2026, às 9h30, para a uma nova audiência, onde provavelmente celebraremos um termo de ajustamento que será feito a várias mãos, para que se dê um uso melhor, um uso comunitário, pertinente, cultural, ao equipamento, que é para isso que ele se presta, evidentemente”.

O promotor Edmilson Campos ressaltou ainda que o MPPB vem desde 2024 com o inquérito civil acompanhando o que vem sendo feito no equipamento cultural. “O que queremos, na realidade, é dar um disciplinamento melhor para que eventos temáticos pertinentes ao local sejam realizados. Como se trata de um equipamento projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em um local que é uma zona de proteção especial, ele deve ser protegido e ter o melhor uso necessário”, concluiu.