Governo publica decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro

O decreto de número 12.797 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e prevê um reajuste de 6,79% no salário mínimo do ano que vem.

O decreto de número 12.797 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e prevê um reajuste de 6,79%. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o documento, o valor diário do salário mínimo será a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37. O reajuste do salário mínimo anual é baseado na Política de Valorização do Salário Mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023.

De acordo com a medida, desde 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo levam em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No último dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados de 2024 do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, confirmando expansão em 3,4%.

Porém, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Em 2022, o salário mínimo era R$ 1.212. O valor passou para R$ 1.320 em 2023 e, em 2024, já com as regras da Política de Valorização, chegou a R$ 1.412, avançando para R$ 1.518 em 2025, até chegar aos R$ 1.621 previstos para 2026.