Câmara de Santa Rita revoga dispositivos de resolução que autorizava vereadores presos em sessão

A revogação foi aprovada pela maioria da Câmara, com ausência apenas do vereador Clóvis de Loi (MDB).

A Câmara Municipal de Santa Rita revogou, no final da tarde desta quarta-feira (7), trechos da Resolução 001/2026 que alterava o regimento interno da Casa e permitia a participação de vereadores presos em sessão. Revogação foi aprovada pela maioria, com ausência apenas do vereador Clóvis de Loi (MDB), durante sessão extraordinária

O vereador Anderson Liberato foi escolhido como relator da matéria e deu voto favorável pela revogação imediata de dispositivos sobre justificativa de audiências e manutenção de mandatos para vereadores em caso de restrição judicial de liberação ou locomoção.

De acordo com relator, a aprovação da medida é essencial para o bom funcionamento institucional.

Revogação passa a valer a partir do momento da promulgação.

Polêmica

Na última segunda-feira (5), a Câmara aprovou projeto de resolução que autorizava os vereadores a participar de sessões  de forma remota, de autoria dos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB). Aprovação ocorreu durante a 1ª sessão ordinária com o placar apertado de 10 votos a favor e 9 contra.

O trecho  que causou polêmica está no inciso II e diz que o vereador poderia participar da sessão caso houvesse “determinação judicial que restrinja a locomoção do vereador, desde que autorizada pelo juízo competente e enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado”. Ou seja, durante prisão preventiva ou temporária, sem pena a ser cumprida.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.