De acordo com o documento emitido pela PGR, relatórios do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontam irregularidades administrativas praticadas pelo ex-governador, como contratos firmados com organizações sociais.
A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu, nesta terça-feira (13), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e questionou o trancamento de uma ação contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na Operação Calvário.
Segundo o documento assinado pela Subprocuradora-Geral da República Elizeta Ramos, mesmo que elementos probatórios coligidos na investigação e na instrução sejam insuficientes para a condenação, essa possibilidade:
“Não justifica o trancamento prematuro do procedimento investigatório e, consequentemente, da ação penal, quando é certo que a denúncia contra o reclamante não foi embasada tão somente na palavra dos colaboradores, tal como concluiu precipitadamente a decisão agravada, mas em um conjunto de elementos validamente colhidos na investigação”.
Ainda segundo o documento, a Subprocuradora-Geral afirmou que, se o ministro Gilmar Mendes tivesse verificado todos os autos, iria observar outras provas determinantes da acusação.
“Seria possível se constatar que a acusação contra ele tem suporte em outros elementos que não somente a palavra dos colaboradores (como reconheceu o próprio Ministro Relator da decisão agravada), tais como inúmeras gravações de reuniões feitas com agentes públicos, laudos técnicos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado, as atas de registro de preços dos idênticos contratos firmados na gestão do Hospital de Urgências de Goiânia, quebras de sigilo, entre outros”
