POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

PBDAgente.com – Portal de Notícias

Última atualização: João Pessoa, 24/01/2023

O PBDAgente.com é um portal de notícias e conteúdo informativo, comprometido com a liberdade de imprensa, o direito à informação e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – EU 2016/679).

Esta Política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao acessar o portal.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

O PBDAgente.com atua como Controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento das informações coletadas por meio do portal.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Acesso ao conteúdo jornalístico

O acesso às notícias e conteúdos do portal é, em regra, livre e gratuito, não exigindo cadastro prévio.

Durante a navegação, podem ser coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Data e hora do acesso;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas acessadas e tempo de navegação;
• Cookies essenciais e analíticos.

2.2 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

O portal pode coletar dados quando o usuário:

• Entra em contato via formulário ou e-mail;
• Assina newsletter;
• Envia comentários, sugestões ou denúncias;
• Participa de enquetes ou promoções editoriais.

Esses dados podem incluir:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Telefone (quando informado);
• Conteúdo da mensagem enviada.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e relacionadas à atividade jornalística e institucional, tais como:

• Permitir o funcionamento técnico e seguro do portal;
• Distribuir conteúdo jornalístico e informativo;
• Responder mensagens, contatos e solicitações dos leitores;
• Enviar newsletters e comunicados editoriais (quando autorizado);
• Medir audiência e desempenho do conteúdo;
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular, quando exigido;
• Legítimo interesse, especialmente para fins jornalísticos, estatísticos e de segurança;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular do direito à informação e à liberdade de imprensa, conforme previsto na LGPD e no GDPR.

5. ATIVIDADE JORNALÍSTICA

Nos termos do art. 4º, II, “a”, da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins jornalísticos possui regime jurídico próprio, respeitando:

• O interesse público;
• A liberdade de expressão e de informação;
• Os direitos fundamentais do titular, quando aplicáveis.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

O portal utiliza cookies para:

• Funcionamento essencial do site;
• Análise estatística de audiência;
• Melhoria da experiência do usuário;
• Exibição de publicidade, quando aplicável.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do navegador, ciente de que isso pode impactar algumas funcionalidades.

7. PUBLICIDADE E TERCEIROS

O PBDAgente.com pode exibir anúncios de terceiros. Esses parceiros podem utilizar cookies ou tecnologias similares, conforme suas próprias políticas de privacidade.

O portal não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados realizadas por anunciantes externos.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Prestadores de serviços técnicos (hospedagem, analytics, envio de e-mails);
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Não comercializamos dados pessoais dos usuários.

9. DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados poderá exercer, nos termos da LGPD e do GDPR:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações incorretas;
• Solicitação de exclusão, quando aplicável;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento;
• Reclamação junto à ANPD ou autoridade europeia competente.

10. SEGURANÇA DOS DADOS

O portal adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.

11. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e o interesse público jornalístico.

12. LINKS EXTERNOS

O portal pode conter links para sites de terceiros. O PBDAgente.com não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos externos.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no portal, com indicação da data de atualização.

14. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

E-mail: contato@pbdagente.com