Deputados votam hoje requerimento de urgência para agilizar PL das Fake News na Câmara

Com a votação em urgência, ficam dispensadas formalidades regimentais da Casa, como a aprovação do projeto nas comissões

Os deputados federais vão votar nesta terça-feira (25) um requerimento de urgência do projeto de lei 2630/20, o PL das Fakes News. O projeto tem como intenção combater a disseminação de notícias falsas.

Com a votação em urgência, que agiliza o andamento do projeto dentro da Câmara, ficam dispensadas formalidades regimentais da Casa, como a aprovação do projeto nas comissões.

Conforme a previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), é de que o projeto seja votado em Plenário já no dia 2 de maio.

No entanto, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a votação em plenário deve acontecer na próxima terça-feira, 2. O cronograma também divulgado pelo relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já apresentou a versão final do textos.

”Fiz uma exposição aos líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados e ao presidente Arthur Lira sobre o PL 2630. A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira”, postou o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB), no Twitter.

Sobre o projeto, Lira negou que a intenção dele seja de intervir na internet ou no seu conteúdo, mas combater aqueles que usam dela para crimes.

“Estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas. Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, disse o presidente da Câmara.