ALPB vai ao STF e aponta erros em ação do PSDB contra posse de Galdino

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou, na tarde desta quarta-feira (08), uma manifestação ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que a norma questionada pelo PSDB na ação que pede a suspensão da posse do deputado Adriano Galdino como presidente da Casa já foi revogada.

“A Emenda Constitucional nº 16, de 2003, estava vigente até 20 de janeiro de 2023, quando foi revogada pela Emenda Constitucional nº 53, que foi aprovada para se adequar a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, a qual fixou a tese de uma única recondução para os cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo”, diz a manifestação assinada pelo procurador Newton Vita.

Por isso, a Assembleia argumenta ao STF que não há mais sentido para prosseguimento na ação impetrada pelos tucanos. A Casa, no entanto, diz que caso o ministro Edson Fachin decida por dar continuidade ao trâmite normal do processo, está aberta a apresentar as informações necessárias.

Na semana passada, após a ação ter sido revelada pelo Blog Wallison Bezerra, do Portal MaisPB, o PSDB anunciou desistência da ação. Por se tratar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), há jurisprudência para que o recurso seja julgado, mesmo com a desistência da parte autora.