O senador paraibano Veneziano (MDB) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe modificações no Sistema Judiciário do Brasil. Chamada de PEC da Reforma Judiciária, a matéria pode acabar com os cargos vitalícios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi dada pelo próprio senador Veneziano durante entrevista à imprensa de Campina Grande. Na oportunidade, Veneziano apontou que a PEC 16/2019 foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB).
A PEC pretende estabelecer um mandato de oito anos com recondução proibida para os ministros do STF. O projeto estabelece ainda que os ministros escolhidos deverão ter entre 35 e 65 anos de idade.
Além disso, estuda-se que a proposta poderá abarcar ainda mudanças nas indicações e processo de escolha para os cargos de ministro do STF. Atualmente, a indicação cabe somente ao Presidente da República.
De acordo com o sistema de transparência do Senado, a matéria está com o relator Veneziano Vital do Rêgo desde o dia 22 de outubro.
Com a tramitação, a PEC poderá receber novo texto a partir de emendas e sugestões dos parlamentares. O assunto passará a ser debatido no Congresso Nacional para passar a valer.
A expectativa é de que aconteçam as mudanças propostas. Recentemente vários políticos se posicionaram favoráveis a modificações nas indicações e mandatos dos ministros. Atualmente, um ministro pode permanecer no STF até a sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.
